União atende solicitação de João Grandão, e agricultores familiares terão dívidas renegociadas

Após ofício encaminhado pelo deputado João Grandão, com apoio da bancada federal, especialmente do deputado Zeca do PT, foi ampliado o prazo previsto para a inclusão na Dívida Ativa da União (Dau), dos contratos inadimplentes, no âmbito do Fundo de Terra e da Reforma Agrária.
A União informou que devido ao pleito de João Grandão, a Lei 13.340, de 28 de Setembro de 2016, passa a vigorar com os novos prazos para liquidação e inscrição na Divida Ativa da União, bem como novos descontos dos contratos coletivos ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Com a nova lei, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 27 de dezembro de 2018, de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de julho de 2018.

Para o deputado João Grandão, a alteração significa uma vitória para os agricultores familiares e a Reforma Agrária, pois enquanto inadimplente, o agricultor não pode acessar recursos federais e ainda corre o risco de perder m seu patrimônio, oferecido como garantia, se houver cobrança judicial. “A maior parte dos alimentos que vai para a mesa dos brasileiros provém da agricultura familiar”, observa o parlamentar.

Outra novidade é que as dívidas inscritas pelo agente financeiro (banco) até o junho deste ano, também terá direito ao novo prazo para renegociação.

“Art. 1o Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 27 de dezembro de 2018, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)”.

E ainda, conforme o Art. 4o “Fica autorizada a concessão de descontos para a liquidação, até 27 de dezembro de 2018, de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de julho de 2018, relativas a inadimplência ocorrida até 31 de dezembro de 2017, devendo incidir os referidos descontos sobre o valor consolidado, por inscrição em dívida ativa da União”.