REFORMA DA PREVIDÊNCIA E AS MULHERES

Por Eunice Léa de Moraes e Kátia Guimarães

O objetivo deste ensaio é o de apontar e, ao mesmo tempo, refletir de maneira crítica os efeitos das reformas governistas neoliberais, do governo atual. O debate com a sociedade tem que ser com maior veemência e mais abrangente, principalmente, com os segmentos da classe trabalhadora mais afetados (como as mulheres) por essas reformas, tanto a trabalhista já aprovada, como a da previdência, cujo Relatório foi aprovado na sessão da Comissão da referida reforma, na data de 29 de agosto, terça-feira de 2017.

A proposta de reforma da previdência que tramita que no Congresso Nacional e a reforma trabalhista já aprovada e sancionada pelo governo, recolocam novamente a desigualdade econômica e social na ordem do dia. Nas últimas décadas houve uma pequena melhora nos dados socioeconômicos do país, evidente que muito ainda precisaria ser reparado para a diminuição da pobreza, das desigualdades de gênero e racial, que atingem a maioria da população brasileira.

Na opinião dos professores (as) e pesquisadores (as), participantes do seminário “Desigualdade: estrutura social, mercado de trabalho e sistema tributário”, da USP em 28/8/2017, as reformas são um retrocesso para o país. A professora Esther Dweck, da UFRJ, afirma: “A reforma da Previdência praticamente acaba com a aposentadoria rural, que foi um dos principais fatores para a queda da desigualdade de renda no início da década de 1990”. Sobre a previdência social, por exemplo, afirmou a professora da USP, Marta Arretche, “que apenas na aposentadoria, o número saiu de 5 milhões para 20 milhões”. Para o pesquisador do IPEA, Claudio Amitrano – “As reformas podem ter um impacto bastante severo no ponto de vista das desigualdades. Essas reformas propostas pelo governo ampliam a assimetria de poder entre grupos distintos”.

As políticas desenvolvidas antes do golpe, desde a Constituição de 88, vinham contribuindo para a redução das desigualdades. Mais recentemente, a formalização do trabalho, a valorização do salário mínimo, o programa Bolsa Família entre outras, ajudaram nessa redução. Com o governo atual, elas foram praticamente canceladas, trazendo o Brasil de volta ao mapa da fome.
Segundo o DIEESE (2017), as mulheres seriam afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses dois novos requisitos. Além disso, o requisito de idade mínima valeria independentemente do fato de as mulheres trabalharem na área urbana ou rural, no serviço público ou na iniciativa privada, na educação básica ou nas demais ocupações. A PEC 287 ignora as desigualdades de gênero que ainda caracterizam o mercado de trabalho, as relações familiares e políticas públicas no país. (Nota Técnica, n.171).

Companheiras! A luta está em nossas mãos. Afinal, a nossa história vem se construindo na resistência contra a dominação e a exploração dos sistemas escravistas, patriarcais e patrimonialistas, no tempo histórico de nossas experiências individuais e coletivas.

1 Feminista. Mestra da Universidade Federal do Pará – UFPA. eunicelea@ufpa.br
Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação, UFPA.Colaboradora da Xarés Consultoria e Projetos
2 Feminista. Especialista em Políticas Públicas de Gênero e Raça. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
3 http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2017/08/reformas-ameacam- reducao-da- desigualdade-social- no-
brasil-defendem- economistas.html,