NOTA DA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE CAMPO GRANDE SOBRE A “TAXA DO LIXO”

A executiva do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande, em reunião ocorrida nesta quarta-feira (17), decidiu que, SERÁ CONTRA E USARÁ DE TODOS OS MECANISMOS LEGAIS PARA QUE NÃO HAJA AUMENTO DE TAXAÇÃO E PREJUÍZO FINANCEIRO DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O CIDADÃO CAMPO-GRANDENSE NO QUE SE REFIRA A POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DO LIXO URBANO, desta maneira encaminha:

– Neste momento de crise econômica que afeta todos os brasileiros, em especial a classe trabalhadora e os menos favorecidos, qualquer política de austeridade e de taxação, aumenta ainda mais a desigualdade, diminui o orçamento das famílias e agrava ainda mais os sintomas desta crise do Capitalismo vivenciada em todo o mundo;

– Sendo assim, o projeto de lei que será apresentado à Casa de Leis pelo Executivo Municipal – que modificará novamente a forma e a indexação da cobrança da Taxa do Lixo, bem como criará mecanismo de devolução dos valores cobrados indevidamente e já pagos por parte dos concidadãos campo-grandenses – não pode ser votado no afogadilho e sem ouvir a população da cidade;

– Portanto, o mecanismo de devolução dos valores cobrados indevidamente deve ser prioridade, mas a cobrança de qualquer taxa que onere ainda mais o trabalhador deve ser suspensa imediatamente;

– É momento de maturidade política, mas principalmente de participação popular. É preciso ouvir e, sobretudo, acatar a vontade do povo de Campo Grande. As pessoas não podem ter apenas voz, mas devem ter poder de decisão para além do voto em período eleitoral;

– Para isso, o Partido dos Trabalhadores de Campo Grande propõe, junto ao seu mandato na Câmara Municipal, que antes de ser votado qualquer projeto de lei que vise mudança na forma e na contribuição financeira do cidadão com a administração pública no que tange o Gerenciamento do Lixo Urbano, que os cidadãos tenham a chance de participar de uma Audiência Pública que tenha por prerrogativa encaminhar as soluções deliberadas por este dispositivo legislativo de participação popular;

– Que esta audiência tenha ampla divulgação, resultando em ampla participação dos diversos setores da sociedade, principalmente os mais afetados, no caso e sempre, a classe trabalhadora;

– Que seja realizada o mais rápido possível, assim do retorno das atividades legislativas da Casa de Leis, mas com tempo hábil para mobilização e informação da sociedade campo-grandense, e que, principalmente, ela sirva de catalizadora dos anseios da população;

 

Sempre ao lado do povo deste município,

 

Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande

 

Agamenon do Prado

Presidente do PT de Campo Grande