João Grandão comemora decisão do STF que mantém regras para demarcação de quilombos

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do decreto presidencial de Lula, que define os ritos para demarcações de terras quilombolas, rejeitando integralmente a ação do partido Democrata, que poderia interromper mais de 1,5 mil processos.

“Recebemos a notícia, com muita felicidade, de que o STF manteve a validade do decreto, do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define as regras para reconhecimento e demarcação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos”, disse o deputado.

Ee completou: “É uma vitória histórica das comunidades negras tradicionais do nosso país. Finalmente, a justiça brasileira reconhece, após mais de cinco séculos de resistências e lutas, o sagrado direito das comunidades atestarem ser remanescente dos quilombos e seus territórios tradicionais. É, também, uma conquista do Brasil, que caminha para a superação do flagelo da escravidão que marcou para sempre o nosso país!”.

O decreto que regula o tema foi assinado em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mudou os trâmites da demarcação, tornando-a uma competência do Incra. Até então, o papel cabia à Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura.

A ação proposta pelo PFL dizia, entre outros pontos, que demarcações de quilombos não poderiam ter sido regulamentadas pela Presidência, e sim pelo Congresso.

A ação também questionava a possibilidade de que os quilombos se autoidentificassem. Para o PFL, apenas comunidades fundadas por escravos fugidos poderiam ser consideradas quilombolas e reivindicar terras. O STF decidiu, porém, que a autodeclaração é legítima.