Famílias de baixa renda devem ser protegidas em regularização fundiária, defende João Grandão

O deputado João Grandão demonstrou preocupação com a situação das famílias de baixa renda em relação a regularização de lotes. O tema foi discutido durante reunião da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, do qual ele é integrante.

“Não pode haver regularização fundiária sem levar em consideração a questão social. Por exemplo: uma pessoa que mora em um lote tem 10, 20, 30 anos, que tem toda a sua família, que tem toda sua estrutura social ali, de repente ser prejudicada”, pondera. 

Em termos gerais, Regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidadãs e da zona rural.

Nesse sentido, o deputado defende que pessoas de baixa renda sejam beneficiadas pelo processo. “Se for criado um fundo, o Estado tem que ter essa responsabilidade, mas tem que estruturar e elaborar bem para que amanhã ou depois as pessoas que tiveram seus lotes regularizados, não venham a ter uma despesa que não conseguem pagar e que possam correr o risco de perder o seu próprio lote”, argumenta. 

Municípios 

Foi aprovada na reunião a recomendação às Câmaras Municipais que instituam Frente Parlamentares Municipais para acompanhamento da regularização em cada município, de forma também a repercutir e aplicar as medidas aprovadas na Frente Estadual.